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AGU - Concurso para Procurador da Fazenda Nacional - 2012
Org.: AGU - Advocacia-Geral da União
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 009

Examine a situação descrita e responda as questões formuladas em conformidade com a Constituição de 1988 e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.


Determinada lei federal reduziu em ...

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MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 014

Juiz criminal de uma das comarcas do interior do Estado do Paraná condenou Bill pela prática do crime de tráfico de drogas, aplicando a causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da ...

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PGE/RJ - 16º Concurso para Procurador do Estado - 2009
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 016

Comente sobre a necessidade de aplicação da reserva de plenário nas seguintes hipóteses:


a) análise de lei anterior à Constituição de 1988;


b) interpretação conforme à Constituição;


c) declaração de ...

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OAB - 18º Exame de Ordem Unificado - 2016
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

José, inconformado com decisão judicial proferida em primeiro grau, que o condenou ao pagamento de indenização, recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado M. Distribuído o recurso para a Segunda Câ ...

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TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 094

O que é cláusula de reserva de plenário?

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